Aviso de Contumácia n.º 7852/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7852/2005 - AP. - A Dr.ª Emília da Nazaré G. Botelho Vaz, juíza de direito do 4.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de São João da Madeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 329/98.6TBSJM, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Joaquim Reis Fernandes, filho de Joaquim Fernandes e de Rogélia da Luz Reis, nascido em 16 de Maio de 1946, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 1126818, com domicílio na Rua João de Deus, 16, 8950 Castro Marim, por se encontrar acusado da prática de um crime de crime não especificado, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea c), do Decreto 13004, de 12 de Janeiro de 1927, praticado em 30 de Novembro de 1989, por despacho de 30 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

30 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Emília da Nazaré G. Botelho Vaz. - O Oficial de Justiça, José Armando Almeida.