Aviso de Contumácia n.º 7854/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7854/2005 - AP. - A Dr.ª Filomena Bernardo, juíza de direito da Secção Única do Tribunal Judicial de São Roque do Pico, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 66/98.1TBSRQ (anterior n.º 58/1998), pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Gabriel da Silva, filho de Francisco Cardoso da Silva e de Guiomar de Oliveira Rosa, natural de Ribeiras, Lajes do Pico, nascido em 08 de Janeiro de 1952, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 2336393, com domicílio em P.O. Box 503, San Martin, Califórnia, Ca 95046-0503 Estados Unidos da América, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsidade de depoimento ou declaração, previsto e punido pelo artigo 359.º do Código Penal, revisto, praticado em 29 de Novembro de 1996, por despacho de 23 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado e ter prestado termo de identidade e residência.

30 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Filomena Bernardo. - O Oficial de Justiça, Guilherme Alberto de Serpa Ribeiro.