Aviso de Contumácia n.º 7863/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7863/2005 - AP. - A Dr.ª Maria da Graça Fragoso Lopes, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Setúbal, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 452/01.1TASTB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria da Assunção Mateus Vasques, filha de Armando dos Santos Vasques e de Maria Amélia Mateus Vasques, natural de Setúbal, São Sebastião, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Fevereiro de 1963, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 6192566, com domicílio na Rua Oliveira Martins, 8, 6.º, 2900-519 Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança fiscal superior a 5000 contos, previsto e punido pelo artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 20-A/90 e Decreto-Lei n.º 394/93, de 24 de Novembro, praticado em 15 de Agosto de 1997, por despacho de 13 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, devido a arguida se ter apresentado.

16 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Fragoso Lopes. - O Oficial de Justiça, Joaquim Manuel G. Santana.