Aviso de Contumácia n.º 7864/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7864/2005 - AP. - O Dr. L. F. de Melo e Silva, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Setúbal, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 214/00.3PCSTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Alexandre Marques Rodrigues, filho de Artur Gonçalves Rodrigues e de Maria de Jesus Marques Runa Rodrigues, natural de Setúbal, São Sebastião, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Maio de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12092685, com domicílio na Rua João Augusto da Rosa, 8, 2.º, direito, Manteigadas, 2910 Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de quantidades diminutas e de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 22 de Fevereiro de 2000, por despacho de 14 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

16 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, L. F. de Melo e Silva. - O Oficial de Justiça, Joaquim Manuel G. Santana.