Aviso de Contumácia n.º 7870/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7870/2005 - AP. - O Dr. António José Martins Cabral, juiz de direito do 3.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Setúbal, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 2878/96.1TASTB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Albertina Dias de Andrade, filha de Agostinho Fernandes de Andrade e de Piedade Dias Fernandes, natural de Socorro, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida a 2 de Setembro de 1945, divorciada, titular do número de identificação fiscal 140717455, e do bilhete de identidade n.º 26629/9 (caducado), com domicílio na Rua das Olarias, 11, rés-do-chão, 7570 Grândola, por se encontrar acusada da prática do crime de burla previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 19 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de apresentação no Tribunal.

12 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, António José Martins Cabral. - O Oficial de Justiça, Joaquim Faísca.