Aviso de Contumácia n.º 7880/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7880/2005 - AP. - O Dr. Bruno Gorjão, juiz direito do 2.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Sintra, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 235/94.3TBSNT, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando José Alves Carvalho, filho de Mamede Meireles de Carvalho e de Maria Vitória Alves Durães, natural de Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 16 de Agosto de 1952, casado sob regime desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 16043789, com domicílio na Avenida da República, 66-A, cave, porta 3, Algés, 1495 Algés, por se encontrar acusado da prática de um crime emissão de cheque sem provisão, previsto e punidos pelo artigo 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea a), do Decreto-Lei n.º 13004 de 12 de Janeiro de 1927, por despacho de 10 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por despenalização.

13 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Bruno Gorjão. - A Oficial de Justiça, Cristina Peniche.