Aviso de Contumácia n.º 7881/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7881/2005 - AP. - O Dr. António Correia Gomes, juiz direito do 2.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Sintra faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 122/96. OPCSNT, pendente neste Tribunal contra o arguido João de Sousa Vieira Pereira, filho de Manuel Vieira Pereira e de Engrácia de Sousa Pais, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Setembro de 1954, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3430398, com domicílio na Rua Possidónio Silva, 15, cave direita, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 6 de Maio de 1996, por despacho de 18 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

16 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, António Correia Gomes. - A Oficial de Justiça, Cristina Peniche.