Aviso de Contumácia n.º 7888/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7888/2005 - AP. - A Dr.ª Ana de Azeredo Coelho, juíza de direito da 1.ª Vara Mista de Competência Mista de Sintra, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1580/98.4PASNT, pendente neste Tribunal contra o arguido Canta Djau, filho de Amadu Djau e de Bange Balde, de nacionalidade guineense, nascido em 20 de Abril de 1963, casado sob regime desconhecido, titular do número de identificação fiscal 206018762, com domicílio na Calle Pallars, 13, 2-1, Lleda, Espanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal e um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 26 de Agosto de 1998, por despacho de 4 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção e subsequente prestação de termo de identidade e residência.

9 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Ana de Azeredo Coelho. - O Oficial de Justiça, Paulo Pereira.