Aviso de Contumácia n.º 7901/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7901/2005 - AP. - A Dr.ª Fernanda Wilson, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Tomar, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 285/02.8PBTMR, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco dos Reis Nascimento, filho de Francisco Júlio Morito e de Maria Julieta dos Reis Nascimento, natural de São João Baptista, Tomar, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Dezembro de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 123061490, com domicílio no Estabelecimento Prisional, 2350 Torres Novas, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 30 de Abril de 2002, por despacho de 12 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido detido.

16 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Fernanda Wilson. - O Oficial de Justiça, António Simões.