Aviso de Contumácia n.º 7905/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7905/2005 - AP. - O Dr. Nuno Gonçalves, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal Judicial de Tomar, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 424/03.1TAABT, pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel Teixeira Duarte, filho de António José Teixeira Duarte e de Maria Julieta Lopes Bernardino, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Outubro de 1966, divorciado, com domicílio na Rua Tenente Coronel Afonso Lucas, 91, 3800 Aveiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 alínea b), do Decreto-Lei n.º 454/91 de 28 de Dezembro, praticado em 30 de Julho de 2003, por despacho de 26 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

20 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Nuno Gonçalves. - A Oficial de Justiça, Manuela Duarte.