Aviso de Contumácia n.º 7910/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7910/2005 - AP. - O Dr. Francisco Manuel Timóteo, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Torres Novas, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 106/00.6TBTNV, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Alberto Carneiro Ribeiro, filho de Isidoro da Costa Ribeiro e de Maria Carneiro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Agosto de 1953, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 3923689, com domicílio na Rua General Teófilo Trindade, 103, 7000 Beja, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º do Código Penal, praticado em 10 de Janeiro de 2000, por despacho de 23 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

27 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Francisco Manuel Timóteo. - A Oficial de Justiça, Ana Maria.