Aviso de Contumácia n.º 7931/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7931/2005 - AP. - O Dr. Fernando Besteiro, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Valongo, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 888/99.6PBVLG, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Manuel Aires Dinis, filho de Albano Dinis e de Maria da Conceição Aires, nascido em 16 de Julho de 1966, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10011722, com domicílio na Rua da Vessada, 1676, Milheiros, 4470 Maia, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º, do Código Penal, praticado em 8 de Outubro de 1999, por despacho de 12 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação e prestação de termo de identidade e residência.

12 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Fernando Besteiro. - A Oficial de Justiça, Maria Cidália Neves.