Aviso de Contumácia n.º 7933/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7933/2005 - AP. - O Dr. Fernando Besteiro, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Valongo, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 36/02.7GAVLG, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Joaquim Ribeiro Coelho, filho de José Joaquim Barbosa Coelho e de Maria da Conceição Ribeiro Teixeira Coelho, natural de Bitarães, Paredes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Junho de 1982, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12266530, com domicílio na Rua de Quinta de Baixo, 40, 4580-505 Rebordosa, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro e duas contra-ordenações, previsto e punido pelos artigos 82.º e 131.º do Código da Estrada, praticado em 9 de Agosto de 2001, por despacho de 16 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação e prestação de termo de identidade e residência.

19 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Fernando Besteiro. - A Oficial de Justiça, Maria Cidália Neves.