Aviso de Contumácia n.º 7935/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7935/2005 - AP. - O Dr. António Pedro Peniche, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal Judicial de Valongo, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 695/03.3PBMAI, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Joaquim Ribeiro Coelho, filho de José Joaquim Barbosa Coelho e de Maria da Conceição Ribeiro Teixeira Coelho, natural de Bitarães, Paredes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Junho de 1982, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12266530, com domicílio na Rua Quinta de Baixo, 40, Rebordosa, 4580-505 Paredes, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, artigo 152.º, n.º 1 e n.º 2, do Código Penal, praticado em 12 de Julho de 2003, por despacho de 13 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

16 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, António Pedro Peniche. - O Oficial de Justiça, José Paulo Santos.