Aviso de Contumácia n.º 7936/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7936/2005 - AP. - O Dr. João M. Vieira Araújo, juiz de direito da Secção Única do Tribunal Judicial de Valpaços, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 144/99.0TBVLP, (ex. 69/1999), pendente neste Tribunal contra o arguido Miguel de Sousa Costa, filho de Raul Pinto da Costa e de Maria Bernardete Sabrosa de Sousa, natural de Chaves, nascido em 5 de Maio de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11512119, com domicílio em Schaberwea 15, 61348 Bad Homburg V. D. Hole, com o local de trabalho em Robert-Bosh Str. 66.61184, Karben, Alemanha, por se encontrar acusado da prática do crime de receptação previsto e punido pelo artigo 231.º n.º 2, do Código Penal, por despacho de 9 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

24 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, João M. Vieira de Araújo. - A Oficial de Justiça, Ana Maria Ferreira.