Aviso de Contumácia n.º 7947/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7947/2005 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria de Pinto e Lobo, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Vila do Conde, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 380/99.9 PAVCD, pendente neste Tribunal contra o arguido Cândido Moreira Araújo Braga, filho de José Guilherme de Araújo Braga e de Naide de Azevedo Moreira, natural de Vila do Conde, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Dezembro de 1963, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8203457, com domicílio na Rua de Entreparedes, 61, 3.º, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, praticado em 11 de Junho de 1999, por despacho de 9 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

12 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Berta Pacheco. - O Oficial de Justiça, José Pedro da Silva Amorim de Lima.