Aviso de Contumácia n.º 7962/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7962/2005 - AP. - A Dr.ª Maria do Rosário Carvalho Lourenço, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 473/01.4GAVNF, pendente neste Tribunal contra o arguido Helder Manuel Gonçalves Ferreira, filho de Alberto de Araújo Ferreira e de Rosa Soares Gonçalves, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Abril de 1974, Casado, titular do bilhete de identidade n.º 10596495, com domicílio na Rua Cidade do Porto, 245, 1.º centro, Ferreiros, 4710 Braga, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Junho de 2001, por despacho de 9 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se encontrar preso.

11 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Maria do Rosário Carvalho Lourenço. - O Oficial de Justiça, António Magalhães Alves.