Aviso de Contumácia n.º 7963/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7963/2005 - AP. - O Dr. António José Moreira Ramos, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 302/01.9TBVNF (ex. 302/01), pendente neste Tribunal contra o arguido José Carlos Dias Moreira, filho de António Manuel Carneiro Moreira e de Maria Albina das Neves da Costa Dias, natural de Trofa, Bougado, São Martinho, Trofa, nascido em 3 de Dezembro de 1973, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11405491, com domicílio na Rua de Macau, sem número, Abelheira, S. Martinho de Bougado, 4785 Trofa, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 14 de Janeiro de 2001, por despacho de 21 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

16 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, António José Moreira Ramos. - O Oficial de Justiça, Joaquim Alves Queirós.