Aviso de Contumácia n.º 7965/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7965/2005 - AP. - A Dr.ª Mariana Albuquerque Valverde, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1418/00.4TAVNG, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria José Ferreira Estrela Azevedo, filha de António Álvaro Madureira Estrela e de Maria Amélia de Azevedo Ferreira Estrela, nascida em 13 de Junho de 1960, titular do bilhete de identidade n.º 3850260, com domicílio na Quinta do Galo, Terra Chã, 9700 Angra do Heroísmo, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 23 de Junho de 2000, por despacho de 3 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

9 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Mariana Albuquerque Valverde. - A Oficial de Justiça, Maria da Glória R. Pinto Guedes.