Aviso de Contumácia n.º 7967/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7967/2005 - AP. - A Dr.ª Mariana Albuquerque Valverde, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1318/99.9TAVMG, pendente neste Tribunal contra o arguido José Alberto Silva Duarte Navio, filho de Alberto Cardoso Duarte Navio e de Maria de Fátima Cardoso Santos Silva Navio, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Janeiro de1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9017509, com domicílio na Rua Aureliano Lima, 89, 3.º, direito, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 8 de Abril de 1999, por despacho de 17 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

17 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Mariana Albuquerque Valverde. - A Oficial de Justiça, Maria da Glória R. Pinto Guedes.