Aviso de Contumácia n.º 7970/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7970/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 4031/96.5TAVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário Manuel da Rocha Batista, filho de Zeferino Augusto Lopes Baptista e de Maria Flora Soares da Rocha Batista, natural de Rans, Penafiel, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Março de 1952, casado sob regime desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 2688888, com domicílio na Travessa da Paz, 45, casa 3, Pedroso, 4415-294 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 14 de Março de 1996, por despacho de 10 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

17 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - A Oficial de Justiça, Elisa Maria Raposo Vara.