Aviso de Contumácia n.º 7972/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7972/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 3820/96.5TAVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Manuel de Oliveira Costa, filho de Afonso Gomes da Costa e de Palmira da Silva Oliveira, natural de Pedroso, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Janeiro de 1951, casado, titular do bilhete de identidade n.º 2795478, com domicílio na Rua da Fonte, 240, Carvalhos, Pedroso, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de furto simples, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 30.º do Código Penal, praticado em 5 de Janeiro de 1995, por despacho de 18 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

23 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - A Oficial de Justiça, Isabel Machado.