Aviso de Contumácia n.º 7974/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7974/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 68/04.OGCVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Fernando Alves Pereira Dias, filho de Manuel Fernando Pereira Dias e de Dorinda Alves de Sousa Dias, natural de Argoncilhe, Santa Maria da Feira, nascido em 16 de Janeiro de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12024156, com domicílio na Rua José Delfim, 122, Nogueira da Regedoura, 4520 Santa Maria da Feira, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 6 de Fevereiro de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 23 de Maio de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, nomeadamente certificado de registo criminal, bilhete de identidade, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

24 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - A Oficial de Justiça, Elisa Maria Raposo Vara.