Aviso de Contumácia n.º 7979/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7979/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Vilares Ferreira, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 502/01.1GNPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Miguel Teixeira da Silva, filho de José António Brandão de Almeida e de Maria da Conceição Teixeira da Silva, natural de Mafamude, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Janeiro de 1976, casado sob regime desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 11847193, com domicílio no Bairro Ponte de Anta, bloco H, entrada 1, rés-do-chão, esquerdo, Anta, 4500 Espinho, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, artigo 3.º, n.os 1 e 2 do Decreto-Lei n.º 2/98 de 3 de Janeiro, praticado em 10 de Julho de 2001, por despacho de 2 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

3 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Helena Vilares Ferreira. - A Oficial de Justiça, Ana Margarida Vieira da Silva.