Aviso de Contumácia n.º 7982/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7982/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Helena Vilares Ferreira, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 190/98.0TAMTJ, pendente neste Tribunal contra o arguido José Alberto Silva Duarte Navio, filho de Alberto Cardoso Duarte Navio e de Maria de Fátima Cardoso de Campos Silva Navio, natural de Massarelos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Janeiro de 1971, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 9017509, com domicílio na Rua Aureliano de Lima, 89, 3.º, direito, Rechousa, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.º 1 e n.º 4, alínea a), do Código Penal, praticado em 1 de Agosto de 1996, por despacho de 10 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

11 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Helena Vilares Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria Felismina C. Oliveira.