Aviso de Contumácia n.º 7983/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7983/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Helena Vilares Ferreira, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1778/03.5GAVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido David Pereira de Sousa, filho de Armindo da Silva Reis e de Elisa Pereira de Sousa, natural de Paranhos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Setembro de 1950, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3866866, com domicílio na Rua da Prata, 1, 4420 Gondomar, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 29 de Março de 2003, por despacho de 17 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Helena Vilares Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria Felismina C. Oliveira.