Aviso de Contumácia n.º 7988/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7988/2005 - AP. - A Dr.ª Liliana Dias, juíza de direito da 1.º Vara de Competência Mista do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 484/03.5GAVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido José Paulo Ferreira de Sousa, filho de António de Sousa e de Margarida de Oliveira Ferreira, nascido em 16 de Fevereiro de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11185050, com domicílio na Rua de Santa Eulália, 90, Madalena, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), com referência ao artigo 202.º, alínea d), todos do Código Penal, praticado em 23 de Março de 2003, por despacho de 13 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

16 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Liliana Dias. - A Oficial de Justiça, Margarida Ferreira.