Aviso de Contumácia n.º 7997/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7997/2005 - AP. - O Dr. António Cunha, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Viseu, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1199/97.7PBVIS, (ex.: 572/98), pendente neste Tribunal contra a arguida Dalila Esteves Francisco de Oliveira, filha de Albano Francisco e de Isaura do Nascimento Esteves, natural de Viseu, Santa Maria, de nacionalidade portuguesa, nascida em 13 de Dezembro de 1962, casada sob regime desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 08555049, com domicílio no Bairro 1.º de Maio, bloco A, 7, 3.º Frente, 3500 Viseu, por se encontrar acusada da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 9 de Outubro de 1997, por despacho de 6 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por morte.

12 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, António Cunha. - A Oficial de Justiça, Isabel Coelho.