Aviso de Contumácia n.º 7998/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7998/2005 - AP. - O Dr. António Cunha, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Viseu, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1560/97.7TBVIS, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel da Cruz Melo, filho de Agostinho Lopes de Melo e de Maria Albina da Luz e Cruz, natural de São Pedro de France, Viseu, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Agosto de 1971, solteiro, com domicílio em Balisque, S. Pedro France, 3500 Viseu, por se encontrar acusado da prática de um crime furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, revisto pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, por despacho de, 27 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

10 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, António Cunha. - A Oficial de Justiça, Rosária de Lacerda.