Aviso de Contumácia n.º 8011/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 8011/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Maria dos Reis Mão de Ferro, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 201/91.OTBBRR, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando José Marques Morais, com domicílio na 28 Porten Houses Porten Road, E M W 140 L G, Londres, Reino Unido, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 23.º, 24.º, n.os 1 e 2, alínea a), do Decreto-Lei n.º 13004, de 12 de Janeiro de 1927, por despacho de 19 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por outros motivos.

20 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Susana Maria dos Reis Mão de Ferro. - A Oficial de Justiça, Cândida Évora.