Aviso de Contumácia n.º 8013/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 8013/2005 - AP. - O Dr. Miguel Mota da Silva, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 543/96.9PCBRR, pendente neste Tribunal contra o arguido Domingos Pereira Carvalho, filho de João Lopes Carvalho e de Cristina Pereira Carvalho, nascido em 14 de Fevereiro de 1965, casado, titular do bilhete de identidade n.º 16151858, com domicílio na Rua do Comércio, Vivenda Reis, Cave, Unhos, Sacavém, por se encontrar acusado da prática de um crime furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, por despacho de 23 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

24 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Miguel Mota da Silva. - A Oficial de Justiça, Cândida Évora.