Aviso de Contumácia n.º 8018/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 8018/2005 - AP. - A Dr.ª Georgina Almeida Costa, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1599/00.7PBCSC, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel Pires dos Santos, filho de Américo dos Santos e de Isaura da Conceição Santos, natural de Portugal, Lisboa, Campo Grande, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Março de 1951, titular do bilhete de identidade n.º 1304024, com domicílio na Rua Acácio de Paiva, 11, 2.º, direito, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 14 de Agosto de 2000, por despacho de 18 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

19 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Georgina Almeida Costa. - O Oficial de Justiça, Nuno Sá.