Aviso de Contumácia n.º 8036/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 8036/2005 - AP. - A Dr.ª Fernanda Manuela Amaral, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 948/03.0TAMTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Albino Hernâni Oliveira Pereira, filho de Rufino Pereira e de Rosa da Costa Oliveira, natural de Gondomar, Valbom, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Março de 1956, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5997225, com domicílio na Alameda Futebol Clube Infesta, 65, 2.º, direito, 4465 S. Mamede de Infesta, por se encontrar acusado da prática de um crime de descaminho ou destruição objectos colocados sob poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, praticado em 6 de Janeiro de 2003, por despacho de 20 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, pela sua apresentação.

27 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Fernanda Manuela Amaral. - A Oficial de Justiça, Luísa Sousa.