Aviso de Contumácia n.º 8038/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 8038/2005 - AP. - O Dr. Rui José Fernandes Banaco, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 728/02.0PAPTM, pendente neste Tribunal contra o arguido Adilson Manuel Silva Marques, filho de José Manuel Marques dos Santos e de Maria Nelsby Silva Tavares, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 12 de Fevereiro de 1978, com domicílio na Rua Almirante José Mendes Cabeçadas, 52, 1.º, Barreiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º e 22.º, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 27 de Maio de 2002, por despacho de 12 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

13 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Rui José Fernandes Banaco. - A Oficial de Justiça, Maria Dulce Banha Raposo.