Aviso de Contumácia n.º 8041/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 8041/2005 - AP. - O Dr. Rui José Fernandes Banaco, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 11/00.6JAPTM, pendente neste Tribunal contra o arguido Domingos Pereira Carvalho, filho de João Lopes Carvalho e de Cristina Pereira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Fevereiro de 1965, casado, titular do bilhete de identidade n.º 16151858, com domicílio na Rua do Comercio, Vivenda Reis, Cave, Catojal, Unhos, 2700 Sacavém, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 1 de Dezembro de 1999, por despacho de 20 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

24 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Rui José Fernandes Banaco. - A Oficial de Justiça, Maria Dulce Banha Raposo.