Aviso de Contumácia n.º 8051/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 8051/2005 - AP. - A Dr.ª Raquel Alves, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que no processo abreviado, n.º 423/00.5GTSTB, pendente neste Tribunal contra o arguido João Artur Varela Rodrigo, filho de José Rodrigo e de Florência Varela Inácio, natural de Alter do Chão, Seda, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Abril de1968, solteiro, titular do número de identificação fiscal 142035815, do bilhete de identidade n.º 8484949 e da licença de condução n.º Se-186277, com domicílio na Rua da Bomba, Horta Grande, Abrançalha, 2200 Abrantes, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 9 de Junho de 2000, por despacho de 11 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

16 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Raquel Alves. - A Oficial de Justiça, Isilda Maria S. Gaspar.