Aviso de Contumácia n.º 8052/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 8052/2005 - AP. - A Dr.ª Fátima Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1380/00.3PBSXL, pendente neste Tribunal contra o arguido Gersão Marques Abreu Seabra, filho de Feliciano Abreu de Seabra e de Maria Cândida Vitureira Marques, natural de Setúbal, São Sebastião, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Agosto de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13418218, com domicílio na Rua Movimento da Forças Armadas, 37, 1.º, direito, Correr D'água, 2845 Amora, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 24 de Agosto de 2000, por despacho de 16 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

17 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Fátima Almeida. - A Oficial de Justiça, Isilda Maria S. Gaspar.