Aviso de Contumácia n.º 8074/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 8074/2005 - AP. - A Dr.ª Paula Isabel R. S. Gonçalves, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal Criminal e de Pequena Instância de Loures, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 2650/02.1TALRS, pendente neste Tribunal, o arguido Carlos Manuel Oliveira da Direita, filho de José Taborda da Direita e de Iria Régio de Oliveira, natural de Monsanto, Idanha-a-Nova, nascido em 17 de Abril de 1962, casado, com domicílio na Rua António Duarte Júnior, 10, Caneças, 2670 Loures, encontra-se acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea a) do Código Penal, praticado em 27 de Março de 2000, por despacho proferido em 20 de Maio de 2005, foi declarada cessada a contumácia, com efeitos a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

24 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Paula Isabel R. S. Gonçalves. - O Oficial de Justiça, Daniel Xavier.