Aviso de Contumácia n.º 8078/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 8078/2005 - AP. - A Dr.ª Joana Costa, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal Criminal e de Pequena Instância de Loures, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1338/97.8SVLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Pereira da Silva, filho de Carlos Alberto Mendes da Silva e de Idalina de Jesus Pereira, natural de Lisboa, Marvila, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Janeiro de 1961, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º7147388, com domicílio na Quinta da Pedreira, 15, Famões, Odivelas, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 26 de Agosto de 1997, por despacho de 17 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

18 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Joana Costa. - A Oficial de Justiça, Cristina Ferrão.