Aviso de Contumácia n.º 8083/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 8083/2005 - AP. - A Dr.ª Joana Costa, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal Criminal e de Pequena Instância de Loures, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 457/OO.OJDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Marta Cristina de Almeida Trindade, filha de José Leonardo Cardoso Trindade e de Maria de Lurdes de Almeida Trindade, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, nascida em 23 de Agosto de 1975, solteira, titular do bilhete de identidade n.º11063729, com domicílio na Bairro do Carvalhido, bloco 0, casa 247, 4000 Porto, por se encontrar acusada da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 12 de Dezembro de 1999, por despacho de 20 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

23 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Joana Costa. - A Oficial de Justiça, Cristina Ferrão.