Aviso de Contumácia n.º 8085/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 8085/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Clara Serra Baptista, juíza de direito do 4.º Juízo do Tribunal Criminal e de Pequena Instância de Loures, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1404/02.0TALRS, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Luís Nunes de Carvalho, nascido a 25 de Maio de 1970, filho de Arménio Dias de Carvalho e de Judite Nunes de Carvalho, natural de Lisboa, titular do bilhete de identidade n.º 95735437, com último domicílio na Rua Timor, lote 16, 1.º, direito, Olival de Basto, 2675-042 Odivelas, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 20 de Novembro de 2001, foi o mesmo declarado contumaz, em 29 de Abril de 2005, nos termos do artigo 335.º, do Código de Processo Penal.

9 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Clara Serra Baptista. - A Oficial de Justiça, Ana Dionísio.