Aviso n.º 2846/2004 (2.ª série) - AP, de 27 de abril

Aviso n.º 2846/2004 (2.ª série) - AP. - Plano de Pormenor das Pedreiras - Triana, freguesia de Rio Tinto. - Participação pública. - Major Valentim Loureiro, presidente da Câmara Municipal de Gondomar:

Torna público que, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, está aberto o período de participação pública do Plano de Pormenor das Pedreiras - Triana, freguesia de Rio Tinto, para formulação de sugestões e pedidos de esclarecimento.

O período de participação pública terá a duração de 30 dias úteis e iniciar-se-á no dia seguinte à data da publicação no Diário da República.

Os documentos poderão ser consultados todos os dias úteis, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 às 16 horas, nos locais antes mencionados.

As observações, sugestões ou reclamações que os interessados entendam apresentar deverão ser efectuadas em formulário próprio, fornecido por este município, em formato A4 acompanhado de requerimento, memória descritiva, planta topográfica com indicação do local, fotografias, em todos os dias úteis, das 9 horas às 12 horas 30 minutos e das 14 às 16 horas, no Departamento de Gestão Urbanística, Divisão de Planeamento, Estudos e Projectos, sito na Rua dos Combatentes da Grande Guerra, 93, 4420 Gondomar.

Para constar e devidos efeitos se passou este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.

8 de Março de 2004. - O Presidente da Câmara, Valentim Loureiro.