Anúncio n.º 26/2004 (2.ª série) - AP, de 27 de abril

Anúncio n.º 26/2004 (2.ª série) - AP. - Plano de Pormenor do Centro Hípico Equestre do Furadouro. - Por forma a dar cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 74.º do Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, o qual altera pela segunda vez o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, publique-se que em reunião de Câmara de 19 de Fevereiro de 2004, a Câmara Municipal de Ovar deliberou, por unanimidade, dar início à elaboração do Plano de Pormenor do Centro Hípico e Equestre do Furadouro, para o qual se prevê um período de elaboração de três anos.

A área de intervenção do plano de pormenor encontra-se anexa a este anúncio da qual faz parte integrante.

5 de Março de 2004. - O Presidente da Câmara, Armando França.

(ver documento original)