Aviso n.º 1055/2000 (2.ª série) - AP, de 15 de fevereiro

Aviso n.º 1055/2000 (2.ª série) - AP. - Atribuição de mérito excepcional. - Para os devidos efeitos se torna público que, a Junta de Freguesia de Forte da Casa, na sua reunião realizada em 9 de Novembro de 1999, deliberou por unanimidade, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho, atribuir menção de mérito excepcional aos seguintes funcionários:

Manuel José de Sousa.

Domingos José Freitas Carneiro.

António Pereira do Rosário.

A deliberação da Junta de Freguesia foi, nos termos estabelecidos no n.º 5 do já citado diploma, ratificada por unanimidade pelo órgão deliberativo em sessão ordinária realizada em 10 de Dezembro de 1999.

Para efeitos do n.º 6 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho, foram os seguintes os motivos de atribuição da menção de mérito excepcional:

Tendo em conta a urgência em conferir melhor estatuto remuneratório, mais condizente com as funções exercidas por estes trabalhadores.

Os funcionários deverão progredir de escalão no mês seguinte à data da publicação do presente aviso na Diário da República.

5 de Janeiro de 2000. - O Presidente da Junta, António José Inácio.