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Ato Original
Aviso n.º 3321/2003 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 116/84, de 8 de Abril, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 44/85, de 13 de Setembro, torna-se público que o quadro de pessoal desta Junta de Freguesia, anexo ao presente aviso, foi aprovado por deliberações de 10 de Fevereiro de 2003 do executivo e, de harmonia com o disposto na alínea o) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, por deliberação da Assembleia de Freguesia datada de 7 de Março do mesmo ano: ... ... ..
Quadro de pessoal
10 de Março de 2003. - A Presidente da Junta, Ângela Maria Ferreira da Fonseca.
