Anúncio de Concurso, de 10 de agosto

MERCADO MUNICIPAL DE FARO, SA

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Mercado Municipal de Faro, SA

Endereço postal:

MMF, SA - Mercado Abastecedor da Região de Lisboa, NAC, piso 2.

Localidade:

São Julião do Tojal.

Código postal:

2660-421.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

MMF, SA - Mercado Abastecedor da Região de Lisboa, NAC, piso 2, 2660-421 São Julião do Tojal.

À atenção de:

Conselho de Administração da MMF, SA

Telefone:

219927400.

Fax:

219927420.

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Outro: sociedade anónima de capitais públicos.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Fornecimento e montagem de escadas e tapetes rolantes no Mercado Municipal de Faro.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

b) Fornecimentos:

Compra.

Principal local de entrega: Mercado Municipal de Faro, Largo do Dr. Francisco Sá Carneiro, Faro.

Código NUTS: PT150.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Fornecimento e montagem de escadas e tapetes rolantes no Mercado Municipal de Faro.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45313200.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Fornecimento e montagem de escadas e tapetes rolantes no Mercado Municipal de Faro.

Valor estimado, sem IVA: 730 000,00.

Divisa: euro.

II.2.2) Opções:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 180 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Caução inicial de montante igual a 5% do preço global do fornecimento e montagem de escadas e tapetes rolantes no Mercado Municipal de Faro.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

Recursos financeiros próprios e Programa Operacional Regional do Algarve (PROALGARVE).

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Ao concurso poderão apresentar-se empresas, agrupamentos de empresas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, ou consórcios externos. A constituição jurídica dos agrupamentos não é exigida na apresentação da proposta, mas as empresas agrupadas serão responsáveis solidariamente perante a entidade adjudicante pela manutenção da sua proposta, com as legais consequências.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Titular de alvará emitido pelo IMOPPI - 9.ª subcategoria da 4.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os documentos e condições previstos nas cláusulas 8 e 21 do programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os documentos e condições previstos na cláusula 8 do programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

Menor custo de fornecimento - 0,4;

Qualidade e mérito da proposta: características técnicas dos equipamentos a instalar - 0,15;

Qualidade e mérito da proposta: vantagens apresentadas face ao caderno de encargos - 0,05;

Assistência pós-venda: custo mensal do contrato de manutenção - 0,05;

Assistência pós-venda: tempo de reposição de componentes - 0,05;

Assistência pós-venda: tempo de resposta da equipa (piquete) de manutenção - 0,05;

Menor consumo energético - 0,15;

Menor prazo global de fornecimento e montagem - 0,10.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 01/09/2006.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 250,00.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Dinheiro ou cheque à ordem de MMF, SA

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 25/09/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 90 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 26/09/2006.

Hora: 10.

Lugar: local indicado em pontos de contacto.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Cada concorrente poderá designar um máximo de três elementos, devidamente credenciados, para o representarem no acto público.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Sim.

Fazer referência aos projectos e/ou programas:

Programa Operacional Regional do Algarve (PROALGARVE).

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

O prazo de execução indicado em II.3) é um prazo máximo. O fornecimento e montagem é por preço global.

VI.4) PROCESSOS DE RECURSO

VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso:

Designação oficial:

Conselho de Administração da Mercado Municipal de Faro, SA

Endereço postal:

MMF, SA - Mercado Abastecedor da Região de Lisboa, NAC, piso 2.

Localidade:

São Julião do Tojal.

Código postal:

2660-421.

País:

Portugal.

Telefone:

219927400.

Fax:

219927420.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 27/07/2006.

27 de Julho de 2006. - Os Vogais do Conselho de Administração: Carlos Filipe de Almeida Santos e Alves da Costa - Carlos José Bento Nunes.

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