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Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE PAIVA
Aviso
Renovação de contratos individuais de trabalho a termo resolutivo certo
Torno público que, por meu despacho de renovação de 13 de Julho de 2006, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2006, renovei, por mais um período de um ano, os contratos individuais de trabalho a termo resolutivo certo, celebrados em 1 de Setembro de 2005, com efeitos a partir da mesma data, com Rosa Maria Pinto Vougo, Maria Isabel Milheiro Trindade Afonso, Maria Augusta Rebelo Pinto Afonso, na categoria de operário jardineiro (escalão 1, índice 142), do grupo de pessoal operário, com fundamento na alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, ao abrigo do artigo 114.º, n.º 3, alínea g), da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.)
20 de Julho de 2006. - O Presidente da Câmara, Manuel Marques Custódio.
1000304291
