(Sem diploma), de 10 de agosto

FUNDO DE PENSÕES COSTA LOPES, LDA

Contrato de extinção

Entre:

José Inácio da Costa Lopes - Despachantes Oficiais Associados, Lda, com sede em Lisboa, na Rua do Jardim do Tabaco, 74, rés-do-chão, com o capital social de 59 855,76, pessoa colectiva n.º 501290990, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o n.º 2111; e

JOSEIN - Serviços de Navegação e Trânsitos, Lda, com sede em Lisboa, na Rua do Jardim do Tabaco, 74, rés-do-chão, com o capital social de 25 438,69, pessoa colectiva n.º 500950709, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o n.º 288;

adiante simplesmente designadas por primeiras outorgantes; e

ALICO - American Life Insurance Company, com sede em Lisboa, na Avenida da Liberdade, 36, 4.º com o fundo de estabelecimento de 9 477 160,04, titular do cartão de identificação de pessoa colectiva n.º 980006767, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o n.º 61 738, adiante simplesmente designada por segunda outorgante:

é celebrado o presente contrato de extinção do Fundo de Pensões Costa Lopes, Lda, constituído por escritura celebrada no dia 29 de Dezembro de 1987, doravante abreviadamente designado por Fundo, o qual se rege pelas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA 1.ª

1 - As primeiras outorgantes e a segunda outorgante acordaram com base no pedido de transferência do actual Fundo de Pensões fechado para uma adesão colectiva ao Fundo de Pensões Aberto Viva, na dissolução, com todos os efeitos legais e contratuais, do referido Fundo de Pensões.

2 - A dissolução do Fundo produzirá efeitos no prazo máximo de 30 dias após a data da assinatura do presente contrato.

CLÁUSULA 2.ª

Na data de dissolução do Fundo o seu património será utilizado na aquisição de unidades de participação do Fundo de Pensões Aberto Viva, gerido pela Futuro - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, SA, mediante a celebração de um contrato de adesão colectiva. No contrato de adesão colectiva manter-se-á o Plano de Pensões de Benefício Definido actual, pelo que os participantes abrangidos mantêm a mesma qualidade na adesão colectiva.

19 de Julho de 2006. - Pela ALICO - American Life Insurance Company, (Assinatura ilegível.)

3000212440