Despacho Conjunto n.º 382/2003, de 2 de maio

Despacho conjunto n.º 382/2003. - A Portaria n.º 1518/2002, de 19 de Dezembro, que cria e regulamenta o Programa NEST, no n.º 3 do n.º 11.º do regulamento anexo, requer a nomeação, por despacho conjunto do Ministro da Economia e do Ministro da Ciência e do Ensino Superior, de uma comissão que emita parecer sobre as candidaturas relativas à atribuição do estatuto de empresa NEST.

Torna-se pois necessário estabelecer a composição da referida comissão.

Assim, ao abrigo do n.º 3 do n.º 11.º do regulamento anexo à Portaria n.º 1518/2002, de 19 de Dezembro, ouvida a Agência de Inovação (AdI), é criada a referida comissão, com a seguinte composição:

Presidente - Presidente do conselho de administração da AdI.

Vice-presidente - Administrador do IAPMEI.

Vogais:

Gestor do POE/PRIME;

Gestor do POCTI;

Director-geral da Indústria e do Comércio.

A comissão reúne com a maioria dos membros presentes e as deliberações são tomadas por maioria simples dos votos expressos, tendo o presidente voto de qualidade.

8 de Abril de 2003. - O Ministro da Economia, Carlos Manuel Tavares da Silva. - O Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria.