Rectificação n.º 909/2003, de 2 de maio

Rectificação n.º 909/2003. - Verificando-se que o despacho conjunto n.º 316/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 9 de Abril de 2003, referente à nomeação da mestra Patrícia Maria Simões de Carvalho Salvação Barreto como directora do Gabinete das Relações Culturais Internacionais não foi acompanhado do currículo da nomeada, procede-se à necessária rectificação, publicando-se em anexo a respectiva síntese.

11 de Abril de 2003. - A Secretária-Geral, Fernanda Soares Heitor.

Síntese curricular

Patrícia Maria Simões de Carvalho Salvação Barreto, licenciada em Direito, mestra em Direito Europeu, com dissertação sobre "a protecção do património cultural móvel no mercado interno" diplomada em Altos Estudos Europeus pelo Colégio da Europa e formação em negociação internacional pelo Instituto Europeu de Administração Pública de Maastricht. Experiência académica, com a categoria actual de professora auxiliar, regendo as disciplinas de Direito Comunitário II e de Direito Internacional da Economia, da licenciatura em Direito, regente da disciplina de Sistema Institucional Europeu, do curso de pós-graduação do Instituto de Estudos Europeus da Universidade Lusíada. Responsável pelo seminário Política Cultural Internacional do Estado Português, do curso de mestrado em Gestão Cultural, de Montfort University, Leicester, Inglaterra (1994), e pelo seminário sobre o mesmo tema do curso de Formação de Gestores Culturais do Centro Marcel Hicter (1995). Trabalhos académicos realizados: "Direct applicability and primacy of european community law and the portuguese constitution" (em co-autoria), Bruges, 1986; "As Relações entre a Comissão e o Conselho após o Acto Único Europeu", "A livre circulação de mercadorias após o Acto Único Europeu"; "O conceito de espaço sem fronteiras no Tratado de Roma", Lisboa, 1990. Publicações: Colectânea de Textos de Direito Comunitário e de Direito Internacional da Economia (actualização anual); O Tratado da União Europeia, Lisboa, 1995; O Tratado de Amesterdão, Lisboa, 1998, Relatório Intercalar Relativo à Revisão da Lei de Bases do Património (co-autoria), Lisboa, 1998, Breve Incursão pelos Requisitos de Admissibilidade das Questões Prejudiciais de Interpretação, Lisboa, 1998, Contributo para a Reflexão sobre a Revisão do n.º 5 do artigo 151.º do Tratado que Institui a Comunidade Europeia, Lisboa, 2000.

Directora do Gabinete das Relações Internacionais do Ministério da Cultura desde 1992. Presidente do Comité dos Assuntos Culturais do Conselho da União Europeia, durante a última presidência portuguesa da UE. Membro da comissão para a revisão da lei de bases do património cultural português e da comissão de revisão da lei do depósito legal; vogal da Comissão Interministerial para os Assuntos Europeus (CIAC); vogal da Comissão Interministerial para a Cooperação (CIC); membro do Conselho Geral da Comissão Nacional da UNESCO; membro do conselho administrativo do Fundo de Fomento Cultural. Delegada a inúmeras reuniões internacionais.

Directora do Departamento de Assuntos Europeus da Secretaria de Estado da Cultura entre 1990 e 1992.